TERMOS E CONDIÇÕES
Atualizado em Maio 2018
1. Informação Geral
Fox Networks Group Portugal, Lda., com sede na Av Liberdade nº 200, Edificio Victoria - 5º Dto, 1250-141 Lisboa – Portugal, com o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 508806151, matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa.
2. Descrição dos Serviços Prestados e Aceitação dos Termos de Utilização
Seja bem-vindo a este site operado pela Fox Networks Group Portugal, Lda. (“FNG”). A FNG disponibiliza o site (“o Site”) e os serviços (“Serviços”) para o seu entretenimento e diversão pessoal. Ao visitar o Site (quer seja ou não um membro registado) ou ao utilizar os Serviços, declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permita aceitar expressamente a vinculação aos presentes Termos de Utilização (“Termos”), incluindo as suas alterações futuras, e o cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis (“Lei Aplicável”). Por favor leia atentamente estes Termos. A FNG poderá alterar estes Termos a qualquer momento, e cada alteração produzirá efeitos imediatamente após a publicação no Site. Todas as alterações materiais aos presentes Termos serão prospetivamente aplicáveis a si. O facto de continuar a utilizar o Site ou os Serviços após qualquer alteração aos Termos constitui aceitação tácita dos novos Termos. Assim, é importante que consulte estes Termos com regularidade. Caso não aceite ficar vinculado aos Termos e cumprir a Lei Aplicável, deverá interromper o uso do Site e dos Serviços imediatamente.
Caso deseje receber uma cópia destes Termos deverá enviar um email para geral@fox.com, com o assunto “Termos de Utilização”. O seu acesso a e uso de certos Serviços pode requerer a aceitação adicional dos termos e condições aplicáveis ao serviço em causa, para além da aceitação dos presentes Termos, podendo, ainda, ser necessário que faça o download de Software ou de Conteúdo (abaixo definidos).
3. Elegibilidade para o Registo no Site e Segurança da Conta
O uso dos Serviços encontra-se limitado a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Toda a informação de registo submetida para a criação de uma conta deverá ser correta e estar atualizada. A responsabilidade pela manutenção da confidencialidade da palavra passe e pelo uso da conta de utilizador será inteiramente sua. É, por isso, essencial que não partilhe a sua palavra passe com ninguém. O utilizador aceita nunca utilizar a conta, o nome de utilizador, o email ou a palavra passe de outro membro ou utilizador. O utilizador aceita, ainda, informar a FNG imediatamente caso suspeite de qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta ou palavra passe.
4. Cessação
Estes Termos manter-se-ão em vigor enquanto utilizar os Serviços. O utilizador pode encerrar a sua conta ou cessar a sua subscrição no Site a qualquer momento, por qualquer razão, através do envio do pedido para o email geral@fox.com. A FNG pode encerrar a sua conta e/ou o acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem explicação ou aviso prévios, e sem que isso a faça incorrer em qualquer responsabilidade. Os presentes Termos permanecerão em vigor mesmo após o encerramento da sua conta de utilizador ou o cancelamento do acesso aos Serviços. O utilizador aceita que a sua conta é intransmissível e que quaisquer direitos sobre a mesma cessam com a sua morte.
5. Taxa de Subscrição
A FNG reserva-se no direito de cobrar uma taxa de subscrição pelos Serviços. A FNG avisará o utilizador com uma antecedência mínima de trinta (30) dias sobre o vencimento de qualquer taxa, bem como sobre qualquer alteração ao montante das taxas e, caso o utilizador não aceite tal alteração, sobre os procedimentos a adoptar com vista ao cancelamento da respetiva conta ou subscrição. Caso o utilizador continue a utilizar os Serviços após o aumento da taxa de subscrição, está a aceitar expressamente esse aumento e será responsável pelo pagamento da taxa. Caso a FNG suspenda ou encerre a sua conta ou cancele o acesso aos Serviços por incumprimento dos presentes Termos ou por violação da Lei Aplicável pelo utilizador, a FNG não reembolsará o utlizador qualquer parte não utilizada dessa taxa ou de outros pagamentos.
6. Compra de Serviços ou Produtos no Site
Caso o utilizador compre algum serviço ou produto no Site (“Produto do Site”), poderá ser-lhe solicitado que faculte informação pessoal, incluindo dados de faturação e de cartão de crédito (“Informação Financeira”), a um Terceiro independente selecionado pela FNG mas que não faz parte do mesmo Grupo Societário desta (“Processador do Pagamento”). Sempre que efetuar uma compra no Site assegura à FNG que está autorizado a efetuá-la utilizando o meio de pagamento que fornecer ao Processador do Pagamento. Apenas os maiores de 18 anos poderão efetuar a compra de Produtos do Site.
A FNG não garante nem aceita responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer espécie relacionados com a colocação de uma encomenda de um Produto do Site junto do Processador do Pagamento. Nestes casos, o Processador do Pagamento mantém-se responsável por tais ordens de pagamento. O utilizador será o único responsável por todas as transacções nas quais sejam utilizadas as suas Informações Financeiras, incluindo, sem limitar, por todos e quaisquer encargos inerentes a essas transacções. O utilizador aceita que a FNG não será responsável por violações de dados que possam vir a ser sofridas pelo Processador do Pagamento e que afetem a sua Informação Financeira.
A FNG não armazenará qualquer registo de Informação Financeira relacionada com compras ou outras transacções que efetue através dos Serviços. O utilizador deverá manter o registo de todas as suas transacções. Caso tenha alguma dúvida sobre alguma transação ou acredite que existiu um erro, uma transacção não autorizada ou qualquer atividade relacionada com transacções que utilizem a sua Informação Financeira, deverá contatar diretamente o Processador do Pagamentos. Caso deseje obter mais detalhes sobre como é processada a sua informação por favor consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.24kitchen.pt/politica-privacidade).
7. Conteúdos da FNG
Os Serviços contêm informação, textos, ficheiros, imagens, vídeos, sons, obras musicais, trabalhos de autor, aplicações, e quaisquer outros materiais ou conteúdos que são propriedade da FNG (conjuntamente designados por “Conteúdos”). Os Conteúdos são protegidos por direitos de autor, marcas, patentes, segredo comercial e por outras leis, sendo a FNG detentora de todos os direitos sobre os Conteúdos e sobre os Serviços. A FNG concede-lhe uma licença limitada, revogável e não equiparável a uma sublicença, para aceder e reproduzir o Conteúdo (excluindo códigos de software) somente para o seu uso pessoal, não comercial e durante a visualização do site ou a utilização dos Serviços. Os Serviços podem também conter Conteúdos que pertençam a utilizadores (“Conteúdos de Utilizadores”) e a Terceiros licenciados. Excepto nos casos previstos nos presentes Termos ou quando expressamente autorizado nos Serviços, não é permitida a cópia, o download, a captura de fluxo, a reprodução, a duplicação, o arquivamento, o upload, a modificação, a tradução, a publicação, a difusão, a transmissão, a retransmissão, a distribuição, a realização, a exibição, a venda ou qualquer outro uso do Conteúdo constante dos Serviços.
É estritamente proibida a criação de trabalhos ou de materiais (incluindo, mas não limitado a, fontes, ícones, botões de link, wallpappers, fundos do ambiente de trabalho, postais online, montagens, mash-upse vídeos semelhantes, cartões e mercadoria não autorizada) que derivem de ou sejam baseados nos Conteúdos, excepto quando essa criação seja expressamente autorizada pela FNG. Esta proibição aplica-se independentemente dos trabalhos ou materiais derivados serem vendidos, permutados ou dados. O utilizador não poderá, directamente ou através do uso de qualquer dispositivo, software, website, serviço web ou outros meios, remover, atrasar, contornar, evitar, interferir com ou contornar qualquer direito de autor, marca ou outros avisos de propriedade inseridos no Conteúdo ou quaisquer mecanismos de gestão de direitos digitais, dispositivo ou outra medida de protecção de conteúdo ou de controlo de acesso associada ao Conteúdo, incluindo mecanismos de filtragem geográfica. Para além disso, não poderá criar, recriar, distribuir ou anunciar um índice de qualquer parte significativa do Conteúdo excepto quando autorizado pela FNG. Não poderá criar um negócio utilizando o Conteúdo, tenha ou não fim lucrativo.
8. O Seu Uso dos Serviços
Os Serviços são fornecidos apenas para o seu uso pessoal e não poderão ser usados para fins comerciais excepto quando tal uso seja expressamente aprovado ou autorizado pela FNG. A FNG reserva-se o direito a remover o conteúdo comercial sempre que assim o entender. O Utilizador compreende e aceita que é responsável por todo o conteúdo que publicar, fizer oupload, transmitir, enviar por email ou disponibilizar por qualquer forma nos, através dos, ou no contexto dos Serviços. O utilizador compreende que a FNG não controla os conteúdos publicados pelos utilizadores nos Serviços, e, nessa medida, compreende que poderá ser exposto a conteúdos ofensivos, indecentes, incorretos, ou censuráveis. A FNG não aceita qualquer responsabilidade por este tipo de conteúdos. Caso tome conhecimento de qualquer má utilização dos Serviços, por favor denuncie essa situação imediatamente à FNG através do email geral@fox.com, por carta à atenção do Departamento Legal, para a seguinte morada: Avenida da Liberdade 200, 5º Direito, 1250-147, Lisboa, Portugal.
A FNG não assume responsabilidade pela monotorização de conteúdos ou de condutas inapropriadas nos Serviços. Caso, em qualquer altura, a FNG decida, discricionariamente, monitorizar os Serviços, a FNG, ainda assim, apenas assume responsabilidade pelos seus próprios Conteúdos, não assumindo qualquer obrigação de alterar ou remover conteúdos inapropriados nem qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer utilizador.
O utilizador aceita não utilizar os Serviços para:
- Publicar, atualizar ou transmitir por qualquer forma ou conetar a conteúdos que sejam: ilegais; ameaçadores; prejudiciais; abusivos; pornográficos ou que incluam nudez; ofensivos; molestadores; excessivamente violentos, tortuosos; difamatórios; violadores da privacidade, publicidade, direitos de autor, marca, patente, segredo comercial, contrato ou de outros direitos de terceiros; falsos ou enganadores; obscenos; vulgares; caluniosos; odiosos; ou discriminatórios;
- Violar direitos de terceiros incluindo patentes, marcas, segredo comercial, direitos de autor, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade;
- Perturbar ou lesar um terceiro;
- Explorar ou colocar um menor em perigo;
- Fazer-se passar ou tentar passar por outra pessoa ou entidade;
- Apresentar ou participar em atividade que envolva o uso de vírus, robôs da web, worms, ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas que interrompam, destruam, ou limitem as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações, ou permitam por qualquer forma o acesso não autorizado a um computador ou a uma rede de computadores;
- Interferir com, danificar, desativar, romper, debilitar, criar um peso excessivo sobre ou obter acesso não autorizado aos Serviços, incluindo aos servidores, redes ou contas da FNG;
- Cobrir, remover, desativar, bloquear ou ocultar os anúncios ou outras partes dos Serviços;
- Utilizar tecnologia ou quaisquer serviços automatizados, tais como scripts ou robôs da web, para recolher nomes de utilizador, palavras passe, endereços de email ou outros dados dos Serviços, ou para contornar ou modificar qualquer tecnologia de segurança ou software que faça parte dos Serviços;
- Enviar ou provocar (direta ou indiretamente) o envio de mensagens não solicitadas ou de quaisquer outras comunicações não solicitadas através dos Serviços para múltiplos destinatários. Caso o faça, o utilizador reconhece que terá causado danos substanciais à FNG em montante dificilmente mesurável. Como estimativa razoável desse prejuízo, o utilizador aceita pagar à FNG €300 por cada destinatário efetivo ou previsto de tal comunicação;
- Solicitar, recolher ou pedir qualquer informação pessoal para fins comerciais ou ilegais;
- Publicar, fazer o upload ou transmitir por qualquer forma uma imagem ou vídeo de um terceiro sem que este o tenha consentindo;
- Desenvolver atividades comerciais (incluindo vendas, concursos, ou sorteios, entre outras) sem o consentimento prévio da FNG;
- Usar os Serviços para anunciar ou promover Serviços concorrentes;
- Usar os Serviços de forma incompatível com a lei aplicável;
- Tentar, facilitar ou encorajar outros a adoptar qualquer dos comportamentos anteriormente descritos.
A FNG reserva-se o direito de remover, ao seu critério exclusivo, os Conteúdos dos Utilizadores que violem os presentes Termos, não aceitando qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente dessa remoção. O utilizador aceita que a FNG reserva-se o direito de investigar e de tomar as medidas judiciais que considere adequadas contra quem, segundo o seu exclusivo critério, viole estes Termos, incluindo o direito de cancelar a respetiva conta de utilizador e/ou de denunciar às autoridades policiais os conteúdos, a conduta ou a atividade violadora.
O utilizador reconhece, consente e aceita que a FNG pode aceder, armazenar ou divulgar a informação que faculte no Site, incluindo os Conteúdos do Utilizador, quando acredite de boa fé que esse acesso, armazenamento ou divulgação é necessária para: (i) proteger ou defender os direitos legais ou a propriedade da FNG, as suas empresas-mãe, subsidiárias ou afiliadas (“Sociedades do Grupo”), ou os seus empregados, agentes ou contratados (incluindo o cumprimento dos seus contratos); (ii) proteger contra a fraude ou gerir o risco; e (iii) cumprir a lei ou ordens judiciais. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade https://www.24kitchen.pt/politica-privacidade para obter mais detalhes sobre como utilizamos os seus dados.
9. Panéis de Mensagens e Fóruns Públicos
O Site poderá oferecer aos utilizadores a possibilidade de publicarem mensagens públicas em painéis de mensagens e em fóruns (“Fóruns”), que poderão estar abertos ao público em geral, a todos os membros do Site, ou a um conjunto selecionado de membros de um grupo específico do Fórum. O utilizador reconhece que as mensagens publicadas em tais Fóruns são públicas e que a FNG não pode garantir a segurança da informação que seja revelada através de qualquer Fórum; o risco dessas divulgações corre por conta do utilizador. A FNG não é responsável pelo conteúdo nem pela veracidade de qualquer informação publicada num Fórum, e não será responsável por quaisquer decisões tomadas com base nessas informações. A FNG, embora não aceite qualquer responsabilidade ou obrigação daí decorrente, reserva-se o direito de impedir o utilizador de publicar conteúdos em qualquer Fórum ou de restringir ou remover o conteúdo de utilizador de qualquer Fórum em qualquer altura.
10. Concursos
O utilizador respeitará as regras específicas de qualquer concurso ou promoção em que participe no ou por via do Site. Salvo disposição em contrário, todos os concursos e competições oferecidos através do Site não estão abertos a não residentes em Portugal.
11. Direitos de Propriedade do Utilizador
A FNG não reclama quaisquer direitos de propriedade sobre os Conteúdos que o Utilizador publique, faça o upload, envie por email, transmita ou torne disponível por qualquer forma nos, através dos ou no contexto dos Serviços; desde que o Conteúdo do Utilizador não inclua qualquer conteúdo cuja propriedade seja já da FNG ou de qualquer Sociedade do Grupo. Ao publicar qualquer Conteúdo de Utilizador nos, através dos ou no contexto dos Serviços, o utilizador concede à FNG e às Sociedade do Grupo, às licenciadas e aos utilizadores autorizados, uma licença/direito perpétuo, não-exclusivo, totalmente gratuito e livre de quaisquer royalties, sublicenciável, transmissível (no todo ou em parte), mundial, para o usar, modificar, resumir, adaptar, criar obras derivadas e compilações neles baseadas, realizar publicamente, reproduzir publicamente, reproduzir, e distribuir, através dos ou no contexto dos Serviços ou no contexto de qualquer distribuição ou sindicância de tais conteúdos para Serviços de Terceiros (conforme abaixo definidos), por e através de quaisquer formatos média hoje conhecidos ou futuramente concebidos, para todos os efeitos, nomeadamente promocionais, de marketing, de troca ou comerciais. O uso pela FNG desse conteúdo não fica dependente de qualquer aviso prévio nem necessitará de qualquer permissão ou pagamento ao subscritor ou a qualquer outra pessoa ou entidade. A FNG reserva-se o direito de limitar a capacidade armazenamento de conteúdos que os utilizadores poderão publicar nos, através dos ou no contexto dos Serviços.
O utilizador declara e garante que: (i) é dono dos conteúdos que publicar nos, através dos ou no contexto dos Serviços, ou que tem o direito a conceder a licença prevista nesta secção, e (ii) que a publicação de Conteúdos de Utilizador por si efetuada nos, através dos ou no contexto dos Serviços ou de quaisquer Serviços de Terceiros (conforme abaixo definidos) não viola direitos de privacidade, de publicidade, de autor, contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. O utilizador aceita pagar todos os royalties, taxas e outros montantes devidos a qualquer pessoa ou entidade pelo uso de qualquer conteúdo de utilizador publicado por si no ou através dos Serviços ou dos Serviços de Terceiros.
12. Direitos de Autor ou Outros Direitos de Propriedade Inteletual
A FNG respeita a propriedade inteletual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo. Os utilizadores não podem fazer o upload, incorporar, publicar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar por qualquer outra forma material que infrinja qualquer direito de autor, patente, marca, segredo comercial, ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. A FNG tem a política de cancelar, em determinadas situações, o acesso aos Serviços pelos infratores reincidentes.
Caso acredite que algum material residente no Site ou a este conetado infringe o seu direito de autor, por favor envie uma reivindicação de violação ao Departamento Legal da FNG (ver abaixo) com toda a seguinte informação: (a) identificação da obra cujos direitos de autor foram violados, ou, caso sejam várias obras cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos; (b) identificação do material violador e informação que seja suficiente para permitir que localizemos o material nos Serviços tais como URL(s) dos materiais alegadamente violadores; (c) informação suficiente para permitir que o contatemos, designadamente morada, número de telefone, e, se disponível, endereço de email; (d) declaração do utilizador atestando que a informação referida na notificação está correta e outra declaração atestando que é o proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado ou foi autorizado para agir em representação do proprietário desse direito; e (f) assinatura física ou eletrónica. O Departamento Legal da FNG para efeitos de notificação de alegadas violações poderá ser contatado por carta na seguinte morada da seguinte forma: Avenida da Liberdade 200, 5º Direito, 1250-147, Lisboa, Portugal, à atenção do Departamento Legal. Também poderá ser contatado eletronicamente no seguinte endereço de email: geral@fox.com.
13. Links e Serviços de Terceiros
Os Serviços ou Terceiros podem proporcionar links para websites, aplicações, recursos ou outros serviços criados por terceiros (“Serviços de Terceiros”). Quando o utilizador interage com Serviços de Terceiros, está a interagir com o terceiro e não com a FNG. Caso escolha um Serviço de Terceiro e partilhe informação com este, o Serviço de Terceiros em causa poderá usar e partilhar os seus dados de acordo com a respetiva política de privacidade e com as definições de privacidade previstas no respetivo Serviço de Terceiro. Antes de utilizar um Serviço de Terceiro deverá ler a respetiva Política de Privacidade cuidadosamente. Acresce que o terceiro que forneça o serviço poderá recorrer a outras entidades para fornecer parte ou a totalidade do serviço, como por exemplo serviços de tecnologia, de desenvolvimento e de pagamento. A FNG não é responsável e não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, relativamente aos Serviços de Terceiros ou aos prestadores de Serviços de Terceiros (incluindo, mas sem limitar, a precisão ou completude da informação prestada por tais serviços de terceiros ou as respetivas práticas de privacidade). A inclusão ou o link para qualquer Serviço de Terceiro nos Serviços não significa a aprovação ou aval pela FNG do respetivo Serviço de Terceiro. Quando acede a um Serviço de Terceiro, fá-lo por sua conta e risco. A FNG encoraja-o a não fornecer qualquer informação de identificação pessoal a um Serviço de Terceiro a não ser que conheça e se sinta confortável com o terceiro com quem esteja a interagir.
14. Litígios entre Utilizadores
O utilizador é o único responsável pela sua interação com outros utilizadores, com os Terceiros Prestadores de Serviços ou com quaisquer outras partes com quem interaja através dos ou no contexto dos Serviços. A FNG reserva-se o direito de se envolver, da forma que entender, nestes litígios, não assumindo, todavia, qualquer obrigação de o fazer.
15. Exclusões
Os Serviços são fornecidos tal como estão (“As Is”) e conforme disponibilizados (“as available”) e a FNG não garante nem promete quaisquer resultados específicos através do seu uso. A FNG rejeita expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um determinado fim e de não infracção. Em particular, a FNG não garante que o seu uso dos Serviços será ininterrupto, em tempo, seguro ou livre de erros ou que a informação obtida por si no, através do ou no contexto dos Serviços ou dos Serviços de Terceiros (incluindo através dos Conteúdos de Utilizadores ou da publicidade de terceiros) será precisa e fidedigna. Sob nenhuma circunstância a FNG será responsável por quaisquer perdas ou danos, incluindo, mas não limitado a, danos na propriedade, danos pessoais ou morte, que resultem do uso dos Serviços, por quaisquer problemas técnicos ou de deficiente funcionamento no contexto da utilização dos Serviços, da presença num evento da FNG, de qualquer material que seja descarregado dos ou obtido por qualquer forma no contexto dos Serviços, de qualquer conteúdo de utilizadores, publicidade ou Serviços de Terceiros publicados nos, através dos ou no contexto dos Serviços, ou da conduta de quaisquer utilizadores dos Serviços, quer online quer offline. É da exclusiva responsabilidade dos utilizadores o uso que façam dos Conteúdos de utilizador, da publicidade de terceiros, dos Serviços de Terceiros e dos bens e serviços fornecidos por quaisquer terceiros. Os conteúdos de utilizadores, a publicidade de terceiros e os Serviços de Terceiros não refletem necessariamente as opiniões e políticas da FNG.
16. Limitação da Responsabilidade
Em qualquer circunstância a FNG será responsável perante o utilizador ou perante qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a, lucros cessantes (diretos ou indiretos) decorrentes do uso dos Serviços, ainda que a FNG tenha sido informada da probabilidade de ocorrência de tais danos. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, a responsabilidade da FNG perante o utilizador seja por que motivo for e independentemente do tipo de acção que origine, estará sempre limitada ao montante pago pelo utilizador à FNG pelos Serviços, quando aplicável. Nenhuma disposição destes Termos poderá excluir ou limitar por qualquer forma a responsabilidade da FNG pela morte ou danos pessoais causados pela respetiva negligência ou por qualquer outra responsabilidade cuja lei não permita a exclusão.
17. Resolução de Litígios
Os Termos serão regidos, e construídos de acordo com, as leis de Portugal, independentemente do que disponham as respetivas leis de conflito. O Subscritor e a FNG aceitam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lisboa a resolução de qualquer litígios que resultem destes Termos ou dos Serviços.
18. Indemnização
O utilizador aceita indemnizar e isentar a FNG, as Sociedades do Grupo e outros parceiros, agentes, colaboradores, sócios e funcionários, por qualquer perda, responsabilidade, reivindicação, pedido, incluindo, mas sem limitar, honorários de advogados, desde que razoáveis, efetuados por quaisquer terceiros que resultem do uso pelo utilizador do site ou dos Serviços da FNG, do incumprimento pelo utilizados destes Termos, ou da violação pelo utilizador de quaisquer direitos ou qualquer conteúdo que publique ou que submeta, por qualquer outra forma no, através do, ou no contexto dos Serviços.
19. Envíos não Solicitados
A FNG não aceita, conscientemente, envios não solicitados, quer através dos Serviços, quer por qualquer outra forma, incluindo, mas não limitado ao envio de ideias para blogs, artigos, guiões, histórias, “fan fiction”, personagens, desenhos, informações, sugestões, propostas, ideias ou conceitos. A política da FNG é de simplesmente apagar todos os envios não solicitados sem os ler previamente e sem os reencaminhar para outros trabalhadores da FNG ou para outras Sociedades do Grupo. Nestes termos, qualquer semelhança entre um envio não autorizado e quaisquer elementos constantes num trabalho criativo da FNG ou de outra Sociedade do Grupo, incluindo, mas não limitado a, filmes, séries, histórias, títulos ou conceitos será pura coincidência. Não obstante, caso sejam efetuados envios não solicitados para a FNG através dos Serviços (incluindo através de qualquer Fórum público), tais envios e os respetivos direitos de autor poderão ser usados, copiados, sublicenciados, adaptados, transmitidos, distribuídos, representados publicamente, publicados, exibidos ou apagados conforme a FNG entender apropriado (consulte acima “Os seus Direitos de Propriedade”). O utilizador aceita que não terá direito a qualquer compensação, crédito ou aviso de qualquer tipo e que o mero envio não solicitado implica a renúncia ao direito de reivindicação, incluindo concorrência desleal, incumprimento de contrato implícito ou quebra de confidencialidade, sobre a FNG ou sobre as Sociedades do Grupo relacionadas com tais envios não solicitados.
20. Oportunidades de Emprego
A FNG pode, ocasionalmente, publicar nos Serviços oportunidades de emprego e/ou convidar utilizadores a enviar os seus currículos. Caso decida submeter o seu nome, contato, informação, currículo e/ou outra informação pessoal à FNG em resposta a anúncios de emprego, está a autorizar a FNG a utilizar tal informação para todos os fins de contratação e de emprego que sejam legais e legítimos. A FNG reserva-se o direito a reencaminhar, se assim o entender, a informação submetida pelos utilizadores às Sociedades do Grupo para fins comerciais legítimos. Nenhuma das disposições contidas nestes Termos ou nos Serviços da FNG constituí uma promessa pela FNG de contactar, entrevistar, contratar ou empregar qualquer indivíduo que envie informação, nem nenhuma disposição destes Termos constitui uma promessa de que a FNG irá analisar qualquer informação enviada pelos utilizadores dos Serviços.
21. Outras Disposições Aplicáveis
O não exercício pela FNG de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das secções destes Termos foram inseridos por mera conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. A FNG é uma marca registrada de Fox Networks Group (FNG), companhia subsidiaria do grupo 21st Century FOX (www.21cf.com).
Estes Termos são aplicáveis na medida máxima permitida pela lei aplicável. Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição é separável das restantes e não afetará a validade das restantes disposições.
Caso persista qualquer dúvida a respeito destes Termos por favor contacte-nos em: geral@fox.com.
