Regulamento Passatempo 'O Da Joana' Instagram

REGULAMENTO DO PASSATEMPO 
PASSATEMPO “O Da Joana” 

THE WALT DISNEY COMPANY PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. (“TWDC” ou “Disney”), com sede na Avenida da Liberdade nº 200, 5º Dtº, Edifício Victoria, 1250-147 Lisboa, pessoa coletiva n.º 508806151, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros) (doravante “24Kitchen”) vai levar a efeito, entre as 17 horas do dia 25 de maio e as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de maio o passatempo, com atribuição de prémios exclusivamente por mérito, que denominou “Passatempo O da Joana” (doravante também “Passatempo”), o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1) Participantes                                                                          

a) O Passatempo destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal, cujos elementos de identificação deverão submeter à TWDC a pedido desta, aquando da sua participação (“Participante” ou “Participantes”). Não serão considerados aptos para a participação no Passatempo os candidatos cujos elementos de identificação sejam inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.

b) Para os efeitos do presente Passatempo, apenas serão considerados válidos os Participantes que tenham perfil de utilizador público na rede social Instagram® (“Instagram”) e que sigam a página oficial do 24Kitchen (https://www.instagram.com/24kitchenpt/) com dados reais e que cumpram também com as condições de uso da mencionada rede social.

c) Este Passatempo não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram. Para participar apenas será válido um (1) perfil registado no Instagram por Participante. O Participante aceita a completa exoneração do Instagram em relação ao presente Passatempo.

d) Todos os Participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os Participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento não terão direito à atribuição do prémio previsto. É da única e exclusiva responsabilidade dos Participantes garantirem que cumprem com todas as condições de participação no Passatempo e demais regras estipuladas no presente Regulamento.

e) Os Participantes deverão comprovar no início do presente Passatempo, ou em qualquer outro momento discricionariamente determinado pela TWDC, a pedido desta e dentro de um prazo razoável estipulado por esta, que reúnem todas as condições necessárias de participação e elegibilidade para atribuição do prémio, sob pena de serem desclassificados e/ou a TWDC proceder à retenção ou exigir a devolução do prémio eventualmente atribuído.

f) A participação no presente Passatempo está vedada a colaboradores diretos ou indiretos da TWDC, suas filiais, funcionários de entidades prestadoras de serviços relacionados com o presente Passatempo, fornecedores de brindes, assim como qualquer pessoa relacionada com as aludidas empresas; bem como a cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento, familiares diretos das pessoas supra citadas, assim como qualquer pessoa, ou familiar desta, que tenha intervindo na preparação do presente Passatempo.

g) Para a participação no Passatempo não será necessário adquirir nenhum tipo de produto, nem o Participante estará sujeito a qualquer tipo de acréscimo em tarifa alguma.

h) A inobservância de qualquer uma das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à TWDC, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o Participante. Adicionalmente, à TWDC reserva-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer indivíduo caso considere que as regras por si estipuladas tenham sido infringidas.

i) Em caso de suspeita fundada que um Participante tenha incorrido em fraude ou não tenha cumprido as condições estipuladas no presente Regulamento, poderá a TWDC eliminá-lo, recusar a atribuição do prémio que lhe corresponda ou exigir a devolução do prémio eventualmente entregue. Considera-se a título enunciativo, mas sem limitar só a estes, que os Participantes terão incorrido em fraude quando procedam à manipulação da utilização de perfis registados com informação falsa, não cumpram as condições de uso do Instagram, usem métodos mecânicos, robôs, spyders e quaisquer outros métodos que possam manipular o Passatempo ou as participações, assim como qualquer outra manipulação desonesta que possa beneficiar, direta ou indiretamente, quem a aplique, prejudicando a possibilidade do resto dos Participantes serem premiados.

j) A TWDC reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste Passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos Participantes.

k) A TWDC não é responsável, em caso algum e por qualquer forma, por participações perdidas, atrasadas, inválidas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.

l) O Participante exime a TWDC de qualquer responsabilidade e manterá a TWDC livre de quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como causa, designadamente, qualquer atividade que venha a levar a cabo, nomeadamente, e sem limitar, para participação no presente Passatempo e/ou para o gozo dos prémios concedidos no presente Passatempo.

m) A TWDC não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o Passatempo, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

2) Duração/Datas

a) O Passatempo decorrerá na página oficial da 24Kitchen na rede social Instagram em https://www.instagram.com/24kitchenpt/, entre as 17 horas do dia 25 de maio e as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de maio de acordo com as condições estipuladas no presente regulamento e com a restante informação constante no referido perfil onde decorrerá o Passatempo.

b) Não serão aceites pela TWDC participações submetidas fora dos prazos estabelecidos.

3) Forma de participação

a) Para participar, cada Participante deverá cumprir obrigatória e cumulativamente os seguintes passos:

i. Ser utilizador registado no Instagram e seguidor nesta rede social da conta @24kitchenpt;

ii. O 24Kitchen irá publicar 1 (uma) Instagram Story a comunicar o passatempo, e alerta a comunidade a estar preparada para participar todos os dias durante 5 dias às 17h no passatempo. Todos os dias às 17h sai uma Instagram Story com uma questão sobre o novo programa “O da Joana” e os utilizadores deverão responder nas respetivas Instagram Stories, via mensagem privada. O primeiro utilizador a responder corretamente a cada Instagram Story é o respetivo vencedor. No dia seguinte de manhã é anunciado o vencedor também através de uma Instagram Story. Tal acontecerá durante 5 dias.

4) Mecânica de atribuição dos prémios

a) Para o presente Passatempo e para determinação dos Participante vencedores, será discricionariamente nomeado pela TWDC um júri composto por membros da TWDC (“Júri”);

b) A mecânica de determinação do Participante vencedor e inerente atribuição do Prémio, exclusivamente por mérito, tendo como critério de avaliação sobre a forma de participação para determinação dos Participante vencedores a resposta correta e mais rápida à Instagram Story;

c) O Júri selecionará os 5 (cinco) Participantes mais rápidos a responder corretamente e, deste modo, 5 (cinco) Participantes vencedores;

d) Além dos Participantes vencedores, o Júri poderá selecionar suplente(s), aos quais se aplicarão mutatis mutandis as premissas estipuladas no presente Regulamento.

5)Prémios e comunicação aos Participantes vencedores

a) Será atribuído 1 (um) Prémio a cada Participante vencedor. O Prémio é 1 (um) livro de ‘O da Joana’, da autora Joana Barrios.

b) Os Participantes vencedores serão anunciados diariamente. No dia seguinte de manhã após a respetiva publicação da Instagram Story, é anunciado o vencedor também através de uma outra Instagram Story. Tal acontecerá durante 5 dias.

c) Seguidamente cada Participante vencedor será, também, individualmente contactados pela TWDC, através de mensagem privada no Instagram, designadamente, para efeitos de determinação da forma de entrega do prémio.

d) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado ou substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

e) O prémio do Passatempo está sujeito à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade do prémio, a TWDC procederá à sua substituição por outro mediante juízo discricionário da TWDC.

f) Em caso algum a TWDC será responsável pelos danos, ou prejuízos, resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utiização, rejeição e/ou perda dos Prémios atribuídos no âmbito do presente Passatempo, bem como não será a TWDC também responsável nos termos da alínea a) do número 8) infra.

6) Publicidade

a) A publicidade do Passatempo será feita no perfil oficial do 24Kitchen na rede social Instagram, em https://www.instagram.com/24kitchenpt/ .

b) Os Participantes vencedores serão anunciados diariamente no Instagram @24kitchenpt onde decorreram as participações. No dia seguinte de manhã após a respetiva publicação da Instagram Story, é anunciado o vencedor também através de uma outra Instagram Story. Tal acontecerá durante 5 dias.

7) Segurança Do Correio Eletrónico

Caso a TWDC contacte os participantes mediante correio electrónico relativamente à participação no Passatempo, irá fazê-lo através de um correio electrónico que termine em "disney.com" ou “disney.pt”. Qualquer correio electrónico que pareça provir da TWDC, mas que tenha uma terminação diferente (por exemplo, “hotmail.com”, “yahoo.com”, etc.) deve ser tratado com suspeita e enviado ao Serviço de Atendimento ao Cliente a help@disney.co.uk. NÃO responda nem actue relativamente a qualquer correio electrónico se não estiver seguro de que provém da TWDC. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

8) Proteção de Dados pesssoais

Como usamos a sua informação pessoal e os seus direitos:

a) Ao fazer o registo ou aceder para participar num passatempo TWDC, o responsável pela informação pessoal associada à sua Conta Disney é a The Walt Disney Company Limited, com sede em n.º 3, Queen Caroline Street, Londres, W6 9PE (Reino Unido) (Dados da Conta Disney). A The Walt Disney Company Portugal, Unipessoal Lda. e os seus prestadores de serviços terão acesso à informação da sua Conta Disney para administrar o Passatempo, seleccionar os vencedores e entregar os Prémios.

b) Da mesma forma, a The Walt Disney Company Portugal, Unipessoal Lda., na sua qualidade de organizador do passatempo, será o responsável por outra informação (que poderá incluir informação pessoal) que nos proporcionar para participar no passatempo (Dados do Passatempo), que utilizará para gerir o Passatempo, seleccionar os vencedores e entregar os prémios (nome e apelido e, em caso de indisponibilidade do Participante vencedor para recolha do Prémio na morada da sede da TWDC, acima identificada, a morada para efeitos de envio postal do mesmos). Adicionalmente, a The Walt Disney Company Portugal, Unipessoal Lda. também poderá solicitar os dados do Cartão de Cidadão de qualquer vencedor na medida em que seja necessário para comprovar a identidade do(s) a(s) vencedore(s) no momento da atribuição do prémio ou para efeitos de cumprimento de qualquer obrigação legal, incluindo, sem limitar, de natureza fiscal.

c) A base jurídica para o tratamento dos seus Dados da Conta Disney e dos Dados do Passatempo reside no facto de o mesmo ser necessário para permitir a participação no passatempo (execução de contrato) e para cumprir quaisquer disposições legais aplicáveis (cumprimento de uma obrigação legal).

d) Os nossos prestadores de serviços poderão aceder aos Dados da Conta Disney e aos Dados do Passatempo para administrar a selecção dos vencedores e entregar os prémios.

e) Pode exercer os seus direitos que incluem o direito de solicitar o acesso à informação pessoal relativa à Conta Disney, de rectificar ou apagar a mesma ou de modificar as suas preferências de marketing (incluindo a retirada do seu consentimento em qualquer momento). Consulte a nossa Política de Privacidade se desejar informação adicional sobre a gestão das suas preferências de marketing ou a eliminação da Conta Disney.

f) Conservaremos os seus Dados do Passatempo apenas durante o período necessário para seleccionar os Vencedores e entregar os Prémios, excepto se a lei exigir ou permitir um período de conservação mais extenso.

g) Poderá contactar o nosso encarregado de protecção de dados através deste correio electrónico: dataprotection@disney.co.uk.

h) Tem o direito de apresentar uma reclamação junto do “Information Commissioner’s Office” (Gabinete do Comissário de Informação) do Reino Unido. Correio eletrónico: casework@ico.org.uk ou através do site do ICO https://ico.org.uk/for-the-public.

i) Se necessitar de informação adicional sobre o tratamento dos seus dados e das práticas de utilização de dados pela TWDC, tem à sua disposição a Política de Privacidade da TWDC https://privacy.thewaltdisneycompany.com/pt/.

j) No caso de disponibilização de dados pessoais em plataformas de terceiros, tais como nas redes sociais da TWDC, (designadamente no Instagram) a TWDC não é responsável pela forma como estas entidades tratam os seus dados pessoais que aí disponibiliza publicamente. Tais dados serão tratados nos termos das políticas de privacidade destas entidades, pelo que aconselhamos a leitura das mesmas.

9) Disposições Finais

a) A leitura do presente regulamento não prejudica a leitura/consulta dos demais elementos informativos constantes do Instagram do 24Kitchen Portugal.

A TWDC reserva-se no direito de suspender ou cancelar, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o presente Passatempo bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considere justificadas ou necessárias, assumindo a obrigação de divulgar as alterações no Instagram do 24Kitchen, https://www.instagram.com/24kitchenpt/. Não serão enviadas quaisquer mensagens aos Participantes, que deverão consultar, regularmente o perfil oficial do 24Kitchen no Instagram, para verificar a existência de quaisquer alterações no Passatempo. A TWDC não pode ser considerada responsável pela anulação, adiamento ou alteração do presente Passatempo ou pelo atraso e/ou impossibilidade de entrega dos Prémios caso ocorram circunstâncias de força maior. Em particular, a TWDC não pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Passatempo caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o seu controlo ou domínio, nomeadamente e sem limitar perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, perturbações logísticas e/ou de correios/envios postais, faltas e/ou flutuações de energia, estado de emergência, alteração grave da ordem pública, pandemias, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa, não assumindo a TWDC, em consequência, qualquer contraprestação, compensação e/ou indemnização alguma por estes ou outros motivos.

b) A TWDC eliminará e denunciará, perante a entidade Instagram, todos os participantes que pratiquem atos ilícitos, nomeadamente: i) Mensagens, imagens e vídeos que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; ii) Mensagens, imagens e vídeos de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual; iii) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo; iv) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial; v) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais; vi) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas; vii) Distúrbios de ordem pública que englobem spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, fooding, etc.

c) Quando aplicável, os Participantes garantem que as imagens submetidas são da sua autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo, e que uma eventual publicação e exposição dessas imagens/fotos não infringe quaisquer direitos de autor ou quaisquer direitos de terceiros. A TWDC não se responsabiliza por qualquer violação de direitos de imagem ou de autor que venha a existir no âmbito e para efeitos de participação no Passatempo.

d) Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se à TWDC o direito de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.

e) A participação no Passatempo implica a aceitação expressa pelos Participantes de todos os termos e condições previstas no presente Regulamento.

f) A TWDC reserva-se no direito de eliminar definitiva e irrevogavelmente qualquer Participante que esteja de alguma forma a violar o presente Regulamento.

g) Os casos omissos no presente Regulamento, serão resolvidos pela TWDC, dentro do espírito deste Regulamento e das políticas da TWDC, e das suas decisões não caberá recurso.

Lisboa, 25 de maio de 2021